Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 251/2023 LEI MUNICIPAL Nº 251/2023 - Cria o Conselho Municipal de Política Cultural de Nova Colinas/MA e da outras providências 30/10/2023 Baixar
  • Lei Nº 250/2023 LEI N° 250-2023, de 30 de novembro de 2023 24/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 250/2023 LEI MUNICIPAL Nº 250/2023 - Cria o Fundo Municipal de Cultura 30/11/2023 Baixar
  • Lei Nº 249/2023 LEI MUNICIPAL Nº 0249/2023 - Dispõe sobre normas especiais para realização de festas e funcionamento de bares e similares 27/10/2023 Baixar
  • Lei Nº 248/2023 LEI Nº 248/2023, 20 de setembro de 2023. 24/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 248/2023 LEI Nº 248/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial 20/09/2023 Baixar
  • Lei Nº 248/2023 LEI MUNICIPAL Nº 248/2023 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para utilização dos recursos previstos na Portaria GM Nº 1.135/2023 20/09/2023 Baixar
  • Lei Nº 247/2023 LEI Nº 247, de 12 de setembro de 2023 24/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 247/2023 LEI MUNICIPAL Nº 247/2023 - Dispõe sobre a instituição do dia do Vaqueiro Novacolinense no município de Nova Colinas/MA 12/09/2023 Baixar
  • Lei Nº 246/2023 Lei nº 246, de 05 de setembro de 2023. 24/06/2025 Baixar

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