Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 213/2020 LEI MUNICIPAL Nº 213/2020 - Dispõe sobre a Concessão, Aplicação e Prestação de Contas de suprimento de fundos 11/05/2020 Baixar
  • Lei Nº 212/2020 LEI MUNICIPAL N.º 212/2020 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências 11/05/2020 Baixar
  • Lei Nº 211/2020 LEI MUNICIPAL Nº 211/2020 - Cria os cargos de Cuidador Social, Professor Substituto e Orientador Social, autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providênci 28/02/2020 Baixar
  • Lei Nº 210/2019 LEI MUNICIPAL Nº 210/2019 - Dispõe sobre a Regularização Fundiária e Imobiliária, nos termos das Leis Federais 6.015/73 e 13.465/2017 18/12/2019 Baixar
  • Lei Nº 208/2019 LEI MUNICIPAL Nº 208/2019 - Regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal 15/07/2019 Baixar
  • Lei Nº 207/2019 LEI MUNICIPAL Nº 207/2019 - Dispõe sobre a realização de movimentos festivos nas proximidades de Templos Religiosos, e Prédios públicos 01/07/2019 Baixar
  • Lei Nº 206/2019 LEI MUNICIPAL Nº 206/2019 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde 01/07/2019 Baixar
  • Lei Nº 204/2019 LEI MUNICIPAL Nº 204/2019 - Altera o Nome de Ruas, Avenidas e Logradouros 18/06/2019 Baixar
  • Lei Nº 201/2018 LEI Nº 201/2018 - Dispõe sobre a Regularização Fundiária e Imobiliária de Nova Colinas - MA 21/12/2018 Baixar
  • Lei Nº 200/2018 LEI Nº 200/2018 - Disciplina sobre os cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências 20/12/2018 Baixar

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