Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 159/2013 LEI MUNICIPAL Nº 159/2013 - Institui criação e denominação das Escolas Públicas Municipais no âmbito do Poder Executivo do municipio 20/09/2013 Baixar
  • Lei Nº 136/2009 LEI Nº 136/2009 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público Municipal 31/12/2009 Baixar
  • Lei Nº 90/2003 LEI MUNICIPAL Nº 090/2003 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários públicos do Município de Nova Colinas – MA 03/10/2003 Baixar
  • Lei Nº 58/2000 LEI MUNICIPAL Nº 058/2000 - Cria o Conselho de Alimentação Escolar 18/12/2000 Baixar
  • Lei Nº 1997/1997 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO JUNHO DE 1997 26/05/2017 Baixar
  • Lei Nº 267/0 L E I N ° . 267 / 2 0 2 5 , 2 6 D E J U N H O D E 2 0 2 5 14/07/2025 Baixar
  • Lei Nº 0/0 DECLARAÇÃO - Não houve Leis Municipais em novembro de 2025 28/11/2025 Baixar

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